Questão 635460

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 635460

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia

Imagine-se uma situação em que João, vizinho da casa A, às duas horas da madrugada, entra em contato com o Corpo de Bombeiros porque constatou que a referida casa estava em chamas. Chegando ao local, os bombeiros invadem a casa, arrombando a porta de entrada, que estava trancada, para realizar o resgate dos moradores da casa A, enquanto os outros bombeiros tentam apagar o fogo com uso de jatos d'água. Nesse caso, a ação dos bombeiros foi:

Alternativa A:
ilegal, porque feriu o princípio da inviolabilidade do domicílio previsto no XI, artigo 5º da Constituição Federal;
Alternativa B:
ilegal, porque o domicílio é inviolável durante a noite;
Alternativa C:
legal, pois o motivo da violação do domicílio foi o de prestar socorro, exceção prevista na Constituição Federal;
Alternativa D:
legal, porque o arrombamento teve consentimento expresso do morador, que queria se salvar do incêndio;
Alternativa E:
ilegal, pois somente em caso de desastre é previsto invadir a casa de alguém.

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