Questão 635330

não pode ser praticada pelo Poder Judiciário se o ato a ser revogado foi praticado por outro Poder.

não pode ser praticada pela mesma autoridade que praticou o ato a ser revogado.

tem com o objeto o reconhecimento da nulidade de um ato e tem efeitos retroativos.

independe de motivação e da superveniência de fato novo que a autorize.

tem natureza de ato vinculado e só pode atingir atos concretos e ainda ineficazes.