Questão
ID 635323Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Exigibilidade
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia
Leia o teto abaixo:
“...permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica.” (MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 234.)
O atributo do ato administrativo ao qual se refere o texto é o da: