Questão 635139

Serão asseguradas às presidiárias, condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, podendo ser revertida em pena de multa

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva

Não é admitida a pena de morte, em nenhuma hipótese