Questão 635137

A responsabilidade patrimonial do Estado só pode ter como fundamento um ato lícito do agente público

A responsabilidade patrimonial do Estado pode ter como fundamento tanto um ato lícito quanto ilícito do agente público

A responsabilidade patrimonial do Estado só pode ter como fundamento um ato ilícito do agente público

A responsabilidade patrimonial do Estado só pode ter como fundamento um ato ilícito praticado por quem não seja agente público