Questão 634935 de Direito Administrativo - IDECAN 2017

Questão

ID 634935

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - do Acordo de Leniência

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte

“A mais profunda investigação sobre corrupção já realizada no Brasil, a Lava Jato entra no seu quarto ano de ação. Em 2017, as ações da Lava Jato estão voltadas, entre outras coisas, para o chamado ‘Acordo de Leniência’, que promete (e tem surpreendido) o cenário político brasileiro com revelações graves.”

_{(Disponível em: http://www.valor.com.br/politica/4263574/lava-jato-moro-sugere-cgu-consulta-ao-mp-sobre-acordos-de-leniencia.)}

A alternativa que melhor se adequa ao significado do “Acordo de Leniência” exposto no enunciado é:

Alternativa A:
A remissão pela participação no ato ilícito, acompanhada da anistia total de quaisquer dívidas ou reparações de danos causados pelo infrator que aceita o acordo.
Alternativa B:
O acordo firmado entre os Poderes Executivo e Judiciário, em parceria com o Ministério Público, para equiparar penas judiciais relacionadas aos mesmos tipos de infração.
Alternativa C:
O acordo que impede o favorecimento de parentes e amigos para cargos públicos, sob pena de cometer improbidade administrativa que fere a Constituição brasileira.
Alternativa D:
Aquele que permite ao infrator colaborar nas investigações, no próprio processo administrativo e apresentar provas para a condenação dos demais envolvidos na suposta infração.

Estatísticas Cadernos

Questão 634935

Continue estudando na plataforma