Questão 634693 de Direito Sanitário e Saúde - IDECAN 2024

Questão

ID 634693

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Os instrumentos para o planejamento e gestão no âmbito do SUS são: o Plano de Saúde e as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão. Estes instrumentos se interligam sequencialmente compondo um processo cíclico de planejamento e gestão para operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS. As normas exigem o cumprimento dos prazos para a elaboração desses instrumentos e os gestores devem observar a lógica desse ciclo de planejamento no setor saúde. De acordo com o Ciclo de Planejamento do SUS e a agenda do Gestor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em novembro, encerramento da Sessão Legislativa e sanção do Chefe do Poder Executivo, da Lei Orçamentária Anual.
Alternativa B:
Até março deve ser feita a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior no Conselho de Saúde e na Casa Legislativa da esfera correspondente.
Alternativa C:
Até 15 de maio deve ser feita a entrega do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, na Casa Legislativa da esfera correspondente.
Alternativa D:
A cada 4 (quatro) anos ou em período inferior, extraordinariamente, tem-se a Conferência de Saúde, convocada pelo Poder Executivo local, ou pelo Conselho de Saúde, extraordinariamente.

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