Questão 63464

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 63464

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Acumulação dos Benefícios

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Fernando é aposentado pelo INSS desde 2015, sendo o valor de sua aposentadoria de um salário mínimo, sua única fonte de renda. Como os gastos com medicamentos e plano de saúde aumentaram, Fernando resolveu em 2022 buscar uma nova fonte de renda. Foi contratado como assistente administrativo numa sociedade empresária, ganhando um salário mínimo. Fernando se comoveu com a história de um bebê que foi abandonado pelos pais, e assumiu o desafio de criá-lo. Para tanto, conseguiu na justiça a adoção da criança em 2023. No ano de 2024, Fernando adoeceu e teve de permanecer 45 dias afastado.
Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Fernando não poderá acumular a aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária.
Alternativa B:
Fernando não poderá acumular a aposentadoria com o salário-família.
Alternativa C:
O segurado tem direito à aposentadoria e ao auxílio por incapacidade temporária a partir do 16º dia de afastamento.
Alternativa D:
Fernando não poderá acumular a aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária nem com o salário-família.
Alternativa E:
O segurado deverá optar entre o recebimento da aposentadoria e o do auxílio por incapacidade temporária.

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