Questão 634547

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 634547

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais asseguradas pela Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Todos os direitos e garantias fundamentais assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro estão disciplinados pelo artigo 5°, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Alternativa B:
O rol de direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil é taxativo.
Alternativa C:
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.
Alternativa D:
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.