Questão 63432

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 63432

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Empregado, Regime de Pessoal das Empresas Estatais

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

Joana, empregada de sociedade de economia mista federal que explora atividade econômica em sentido estrito, estava prestes a completar 75 anos de idade. Como a referida idade acarretou a aposentadoria compulsória de sua amiga Ivana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, Joana consultou um especialista na matéria em relação à sua situação jurídica.
Foi corretamente explicado à consulente que ela:

Alternativa A:
deve ser aposentada compulsoriamente, observado o tempo mínimo de contribuição previdenciária;
Alternativa B:
está enquadrada no mesmo regime de previdência social de Ivana; logo, está sujeita às mesmas regras;
Alternativa C:
está enquadrada no regime geral de previdência social, mas pode ser aposentada compulsoriamente caso a lei assim disponha;
Alternativa D:
está enquadrada no regime geral de previdência social, não sendo alcançada pelas regras de aposentadoria compulsória aplicadas a Ivana;
Alternativa E:
pode optar por se aposentar, recebendo o benefício previdenciário decorrente do tempo de contribuição, e continuar a exercer as funções afetas ao emprego público.

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