Questão
ID 634068Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2013 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), é CORRETO afirmar: