Questão
ID 633774Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Considere que o partido político X foi fundado e registrado
em 2006, possui mais de 5 000 filiados e mais de
500 diretórios municipais, além de ter 12 deputados
federais e um senador.
Segundo a Constituição da República, o referido partido
tem legitimidade para propor mandado de segurança
coletivo porque tem
em 2006, possui mais de 5 000 filiados e mais de
500 diretórios municipais, além de ter 12 deputados
federais e um senador.
Segundo a Constituição da República, o referido partido
tem legitimidade para propor mandado de segurança
coletivo porque tem