Questão 633369

Em abril de 2017, o plenário do Senado Federal aprovou, por 54 votos a 19, o controverso projeto de lei que propõe regular o crime de abuso de autoridade e revogar a atual legislação que trata do assunto. Antes de ser convertido em lei, o texto depende de aprovação da Câmara dos Deputados.

Internet: www.conjur.com.br (com adaptações).

Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue os itens seguintes, à luz dos princípios da administração pública.

O desvio de poder e o excesso de poder são espécies de abuso de poder que podem resultar em abuso de autoridade.