Questão 633243

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 633243

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre

A respeito das agências reguladoras, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Integram a administração indireta e são pessoas jurídicas de direito privado, atuando no domínio econômico.
Alternativa B:
Seus dirigentes poderão ser destituídos a qualquer momento por não possuírem estabilidade de mandato durante um termo fixo.
Alternativa C:
Há hierarquia e subordinação ao ente político que as instituíram.
Alternativa D:
Têm como finalidade regulamentar a execução dos serviços, através do planejamento e normatização, que foram objeto de concessão de serviço público.
Alternativa E:
Descabimento de independência decisória e normativa para que a regulação ocorra de forma satisfatória e íntegra