Questão 633018 de Legislações de Órgãos - Objetiva Concursos 2022

Questão

ID 633018

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corpo de Bombeiros do Estado do Pará - CBM PA - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Pará

Em relação à prevenção contra incêndio, conforme previsto na Lei nº 5.731/1992 - Lei de Organização Básica do CBMPA, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Competirá, exclusivamente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base na legislação específica.
Alternativa B:
Competirá, preferencialmente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base na legislação específica.
Alternativa C:
Competirá, exclusivamente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base nas boas práticas nacionais e internacionais.
Alternativa D:
Competirá, preferencialmente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base nas boas práticas nacionais e internacionais.
Alternativa E:
Competirá, privativamente, ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, emitir normas, laudos de exigências e aprovação de medidas preventivas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Pará, com base exclusivamente em estudos técnicos.