Questão 633011

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 633011

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Nº 5.251/1985 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Pará

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Pará, sobre o Conselho de Justificação e Disciplina, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Oficial, presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar da ativa, será submetido ao Conselho de Justificação, devendo ser afastado do exercício de suas funções.
Alternativa B:
Os praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como Policiais Militares da ativa, serão submetidos ao Conselho de Disciplina, podendo ser afastados das atividades que estiverem exercendo.
Alternativa C:
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgar os processos oriundos dos Conselhos de Justificação e Disciplina.
Alternativa D:
O Conselho de Disciplina poderá, também, ser aplicado aos oficiais reformados ou da reserva remunerada.
Alternativa E:
Compete ao Comandante-Geral da Corporação ou ao Corregedor-Geral julgar os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina convocados no âmbito da Corporação.