Questão 633007

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 633007

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autônomos

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Pará

Quanto ao controle da administração e organização administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema francês, também chamado de contencioso administrativo (Art. 5º, XXXV da Constituição Federal).
Alternativa B:
Órgãos públicos são centros de competência especializada e possuem personalidade jurídica própria.
Alternativa C:
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, subordinadas hierarquicamente aos entes federativos.
Alternativa D:
Os órgãos autônomos gozam de ampla autonomia administrativa e financeira, são órgãos diretivos, com funções de coordenação e planejamento, como, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública.
Alternativa E:
A desconcentração é realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se configura pela distribuição interna de competência.