Questão 633006

Sobre os agentes públicos, analisar os itens abaixo:

I. Consoante o entendimento majoritário na doutrina moderna, são espécies de agentes públicos: agentes políticos, particulares em colaboração com o poder público e servidores estatais. Os servidores estatais são divididos em temporários, estatutários e empregados.

II. O servidor celetista se submete a algumas restrições aplicadas aos servidores públicos, como, por exemplo, a proibição de acumular seus empregos e o fato de ser considerado agente público para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa.

III. Apesar de o servidor celetista se submeter a restrições aplicadas aos servidores públicos, seus atos não se submetem a correção e controle judicial por meio dos remédios constitucionais, e seus salários não estão submetidos ao teto remuneratório.

IV. O vínculo que os agentes políticos mantêm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza política. São servidores estatutários, não possuindo vínculo contratual com o Estado.

V. São considerados particulares em colaboração com o Estado aqueles que atuam em situações excepcionais, em nome do Estado, em caráter temporário ou ocasional, a partir de um vínculo jurídico estabelecido, exercendo função pública e integrando a estrutura da Administração Pública.

Estão CORRETOS: