Questão 633000

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 633000

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Pará

Conforme as disposições da Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
Alternativa B:
O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.
Alternativa C:
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo e idade, pela nacionalidade brasileira.
Alternativa D:
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Alternativa E:
A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.