Questão 632939

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 632939

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 96.044/1988 - Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Pará

O Decreto n. 96.044, de 18 de maio de 1988, regulamenta o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Brasil. Indique a opção incorreta em relação a esse assunto.

Alternativa A:
É obrigatório que o condutor comprove a realização do curso Movimentação e Operação de Produtos Perigosos - MOPP.
Alternativa B:
É obrigatório que o veículo e equipamento apresentem Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP.
Alternativa C:
É obrigatória a apresentação de Licença Ambiental, a ser emitida pelo órgão de meio ambiente responsável pelo trecho a ser percorrido.
Alternativa D:
É obrigatória a apresentação da Declaração de carga emitida pelo expedidor, contendo informações sobre o uso e aplicação a que serão submetidos os produtos perigosos transportados.
Alternativa E:
É obrigatória a apresentação da Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte.

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