Questão 632875

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 632875

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 1.080/1994 - Regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Integração Nacional

A respeito do Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O FUNCAP terá como finalidade custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres nos entes federados que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Municipal.
Alternativa B:
A integralização de cotas por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios será voluntária e somente poderá ser realizada em moeda corrente.
Alternativa C:
Na integralização das cotas, para cada parte integralizada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, a União integralizará 1 (uma) parte.
Alternativa D:
O maior contribuinte do FUNCAP é o Estado-membro.
Alternativa E:
O Conselho Diretor do FUNCAP é constituído por representantes da sociedade civil.