Questão 632860

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 632860

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Integração Nacional

Sobre as bases constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
os cargos, empregos e funções públicas em geral são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa B:
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados.
Alternativa C:
a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Alternativa D:
é permitida, mediante lei específica, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa E:
é vedada a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de direção escolar.