Questão 632839

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 632839

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Participação do Estado no Capital de Empresas Privadas/Empresas de Mera Participação

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Integração Nacional

Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica:

Alternativa A:
a instituição das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.
Alternativa B:
a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, apenas.
Alternativa C:
a instituição das autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.
Alternativa D:
a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.
Alternativa E:
a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.