Questão 632831

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 632831

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Integração Nacional

Sabe-se que a urbanização trouxe progresso, além de ter contribuído para a melhoria da vida das populações. Todavia, é inegável que ela também trouxe muita sujeira ao longo de sua trajetória. Nos dias de hoje, uma das questões essenciais é o que fazer com o gigantesco volume de detritos produzidos pelos grandes centros urbanos e como transformá-lo em riqueza. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Uma das falhas mais sentidas do marco regulatório brasileiro acerca do lixo é a inexistência de distinção entre resíduo e rejeito.
Alternativa B:
A apreensão de descartes hospitalares em Pernambuco, em 2011, apoia-se na legislação que proíbe a importação de detritos.
Alternativa C:
A atual legislação brasileira estimula a disseminação dos lixões pelos municípios para o depósito de material orgânico inservível.
Alternativa D:
Os aterros sanitários são considerados ambientalmente insustentáveis, razão pela qual a lei brasileira em vigor não mais os admite.
Alternativa E:
No Brasil, o incentivo à reciclagem se faz à margem da chamada logística reversa, ou seja, o fornecedor não pode receber de volta o material descartado.

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