Questão 632569

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 632569

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CBM GO

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

Conforme o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Verificado o cumprimento das exigências legais, o CBMGO emitirá o certificado de conformidade (CERCON), que terá validade por até dois anos.
Alternativa B:
O auto de infração, sempre que possível, será lavrado nas dependências do Corpo de Bombeiros Militar, caso em que o autuado será notificado, “in loco”, ou por meio de carta registrada com aviso de recebimento.
Alternativa C:
As Normas Técnicas do CBMGO devem ser atualizadas, no mínimo, anualmente, por intermédio do Conselho Técnico Deliberativo (CTD), que encaminhará o documento final para homologação e publicação.
Alternativa D:
Compete à Comissão Técnica de cada Organização Bombeiro Militar (OBM) analisar e apreciar em primeira instância todos os recursos interpostos em face do serviço de segurança contra incêndio e pânico.
Alternativa E:
Caberá ao Comandante da área onde se registrou a infração a nomeação dos membros do Conselho Técnico Deliberativo (CTD).