Questão 632496

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 632496

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

Com base no regime constitucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que

Alternativa A:
o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, poderá perder o posto e a patente.
Alternativa B:
não caberá habeas corpus para discutir o mérito das punições disciplinares militares.
Alternativa C:
os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra ou paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Alternativa D:
o militar em atividade, que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, não pode ser transferido compulsoriamente para a reserva
Alternativa E:
ao militar é garantido o direito amplo de sindicalização, na forma da lei ordinária .