Questão 632059

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 632059

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Sobre o uso dos recursos hídricos, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos constitui instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativa B:
A outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo indeterminado.
Alternativa C:
Na hipótese de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a aplicação nas atividades agrícolas e industriais.
Alternativa D:
O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, é sujeito à outorga especial pelo Poder Público.