Questão 632050

confere ao agente público, em regra, direito de estabilidade.

define vínculo de natureza contratual entre o agente e a pessoa da Administração Pública empregadora.

não atrai norma de direito público, sendo o vínculo e as funções do agente integralmente regidos pelo Direito do Trabalho.

não é suscetível de alterações parciais no regime conforme a atividade-fim da pessoa empregadora.