Questão
ID 632007Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Poderão ser exigidos os seguintes estudos, conforme termos de referência disponibilizados pelo órgão ambiental estadual, que instruirão os requerimentos de licença das atividades para empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente, de acordo com a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, EXCETO: