Questão 631548

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 631548

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CGE PI

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Piauí

Julgue os itens subsecutivos, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

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