Questão
ID 631466Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Alíquotas
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Piauí
Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse
imposto, julgue os itens subsequentes.