Questão 63139

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 63139

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás


Leia o texto a seguir.


Elevado à categoria de município com a denominação de Canaã dos Carajás, pela Lei Estadual nº 5860, de 05/10/1994, desmembrado de Paraupebas. Sede no atual distrito de Canaã dos Carajás (ex-localidade). Constituído do distrito sede, instalado em 01/01/1997.


Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/biblioteca

catalogo.html?id=34376&view=detalhes Acesso: 12 out 2024.


O processo de formação descrito é, atualmente, denominado

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