Questão
ID 631291Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Constitucionais Tributários
Ano: 2007 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Piauí
Analise o seguinte trecho:
O termo que preenche corretamente o trecho doutrinário referido, impondo limitação ao poder de tributar, é: