Questão 631286

a existência de interesses opostos entre os contratantes.

a vinculação do conveniado à utilização dos valores repassados conforme os termos contidos no ajuste.

a realização prévia de procedimento licitatório para a escolha dos contratantes.

a admissibilidade da cláusula de permanência obrigatória, condicionada à apuração por ato de fiscalização.

a fixação de sanções contratuais por inadimplência.