Questão 631209

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 631209

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.480/2005 - Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral da União

João, servidor público efetivo de uma autarquia pública federal, respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado diretamente pela Controladoria-Geral da União em razão da complexidade e relevância da matéria. Após o regular trâmite, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sugeriu a aplicação de uma penalidade de suspensão de dez dias.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o julgamento desse processo deve ser feito pelo secretário-executivo da Controladoria-Geral da União;
Alternativa B:
o processo deve ser encaminhado ao presidente da autarquia pública federal, para que este profira o julgamento;
Alternativa C:
o julgamento desse processo deve ser feito pelo Corregedor-Geral da União;
Alternativa D:
o julgamento desse processo deve ser feito pelo secretário de combate à corrupção da Controladoria-Geral da União;
Alternativa E:
o processo deve ser encaminhado ao ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para que este profira o julgamento.

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