Questão 631205 de Legislação Federal - FGV 2022

Questão

ID 631205

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.492/2018 - Regulamenta a Lei Nº 13.460, de 26 de Junho de 2017 , Que Dispõe sobre Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública Federal, Institui o Sistema de Ouvidoria

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral da União

O Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal foi instituído com a finalidade de coordenar as atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Acerca desse Sistema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a ouvidoria deverá responder às manifestações de forma conclusiva em até vinte dias;
Alternativa B:
manifestações recebidas em meio físico não precisam ser digitalizadas e inseridas na plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR;
Alternativa C:
a ouvidoria não poderá solicitar ao usuário complementação de informação no caso de as informações apresentadas serem insuficientes para a análise da manifestação;
Alternativa D:
os órgãos públicos deverão constituir uma ouvidoria, não sendo possível atribuir a outra unidade da organização a competência para realizar as atividades típicas de ouvidoria previstas em lei;
Alternativa E:
a unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal será, de preferência, diretamente subordinada à autoridade máxima do órgão ou da entidade da Administração Pública Federal.

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Questão 631205

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