Questão 631172

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 631172

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aposentadoria por Invalidez Permanente

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral da União

Ana, servidora pública federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, que vinha passando por sérios problemas de saúde, procurou obter orientação a respeito dos aspectos afetos à aposentadoria por incapacidade permanente, sendo-lhe informado, corretamente, que essa modalidade de aposentadoria, observados os balizamentos legais:

Alternativa A:
foi extinta do regime próprio e do regime geral de previdência social;
Alternativa B:
uma vez deferida, impede que Ana seja readaptada para exercer funções afetas a cargo diverso;
Alternativa C:
é deferida, se for o caso, no cargo em que Ana estiver investida, desde que não seja possível a readaptação;
Alternativa D:
uma vez deferida, torna-se definitiva, em atenção ao direito adquirido, não se exigindo a continuidade das condições que ensejaram sua concessão;
Alternativa E:
é sempre deferida no cargo ocupado pelo servidor, situação jurídica que somente será alterada caso, em processo de avaliação periódica, seja identificada a cessação das razões.

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Questão 631172

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