Questão 631171

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 631171

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral da União


Antônio almejava seguir carreira pública e se informou com um profissional da área a respeito da possibilidade de ocupar mais de um cargo ou emprego em entes da Administração Pública direta ou indireta.

Foi informado a Antônio que (1) a acumulação somente é permitida nas hipóteses indicadas na ordem constitucional; (2) a restrição de acumulação não alcança as pessoas jurídicas que desenvolvam atividade econômica em sentido estrito, havendo paridade de tratamento com as empresas privadas; (3) a restrição de acumulação somente alcança os cargos de provimento efetivo; e (4) deve existir compatibilidade de horários.

À luz da sistemática constitucional, está(ão) correta(s):

Alternativas da questão 631171
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