Questão 631167 de Direito Constitucional - FGV 2022

Questão

ID 631167

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral da União

Ilana, deputada estadual, tomou conhecimento de que o prefeito do Município Alfa decidira construir uma escola pública no Bairro X, iniciativa muito comemorada pelos moradores do local. No entanto, ao analisar as características dos terrenos em que a escola seria construída, Ilana descobriu que se tratava de uma unidade de preservação ambiental.

Ao consultar um advogado sobre a ação constitucional que poderia ajuizar para obstar a construção, Ilana foi corretamente informada de que:

Alternativa A:
seria possível ajuizar ação popular, considerando o dano que seria potencialmente causado ao meio ambiente com a construção da escola;
Alternativa B:
seria possível impetrar mandado de segurança, única ação constitucional que se presta a evitar irregularidades praticadas em detrimento do interesse público;
Alternativa C:
seria possível ajuizar ação popular, mas apenas se houvesse prova de irregularidades na contratação da construtora, causando danos ao patrimônio público;
Alternativa D:
não seria possível ajuizar qualquer ação, pois tanto a decisão política de construir a escola como o local em que tal ocorreria eram da alçada exclusiva do prefeito municipal;
Alternativa E:
seria possível impetrar mandado de segurança, ação mais célere para obstar a consumação do dano ambiental, desde que houvesse prova pré-constituída da narrativa.

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Questão 631167

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