Questão 631112

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 631112

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.203/2017 - Dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral da União

O Comitê Interministerial de Governança é a instância estratégica na coordenação das ações do governo com vistas à adoção dos princípios da boa governança. Nesse sentido, também exerce função primordial o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), órgão consultivo do governo federal que foi instituído pelo Decreto nº 9.834/2019.

O CMAP tem como uma de suas principais finalidades:

Alternativa A:
avaliar políticas públicas selecionadas, financiadas somente por gastos diretos da União;
Alternativa B:
avaliar políticas públicas selecionadas, financiadas por gastos diretos ou subsídios da União;
Alternativa C:
monitorar a implementação de políticas públicas selecionadas, financiadas somente por subsídios da União;
Alternativa D:
avaliar políticas públicas selecionadas, financiadas somente por subsídios da União;
Alternativa E:
monitorar a implementação de políticas públicas selecionadas, financiadas por fundos geridos pela União.

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