Questão 631095

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 631095

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.480/2005 - Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral da União

Caio recebeu o convite no mês de outubro de 2021 para exercer o cargo em comissão de titular de unidade setorial de correição (corregedor) de um órgão público do Poder Executivo Federal.

Considerando que Caio possui nível de escolaridade superior em Direito, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não pode ser integrante da carreira de Finanças e Controle;
Alternativa B:
seu nome não precisa ser submetido previamente à apreciação do órgão central do Sistema de Correição;
Alternativa C:
caso seja nomeado, Caio disporá de um mandato de três anos, salvo disposição legal específica;
Alternativa D:
caso seja servidor da Administração Pública Federal, não serão assegurados os direitos e vantagens a que faça jus na respectiva carreira de origem no período em que exercer o cargo em questão;
Alternativa E:
pode ser ex-servidor ou ex-empregado permanente aposentado no exercício do cargo ou emprego da carreira de Finanças e Controle ou do órgão ou entidade para o qual será nomeado ou designado.

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