Questão 631084

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 631084

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.813/2013 - Dispõe sobre o Conflito de Interesses no Exercício de Cargo ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercício do Cargo ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei no 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medida

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral da União


João exerceu o cargo de presidente da autarquia federal Alfa e, em dezembro de 2021, foi exonerado. No mês de fevereiro de 2022, João foi convidado pela sociedade empresária Beta para ocupar cargo de conselheiro e, portanto, estabelecer vínculo profissional com tal pessoa jurídica, que desempenha atividade relacionada à área de competência do anterior cargo que ocupou na autarquia Alfa.

No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 12.813/2013, se João aceitar a proposta em fevereiro de 2022:

Alternativas da questão 631084
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