Questão 630990

a contratação, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública, prescindirá de processo seletivo.

considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público a atividade didático-pedagógica em escolas de governo e em fundações de apoio das Universidades públicas.

contratados por tempo determinado podem ser considerados estatutários de regime próprio.

o recrutamento do pessoal será feito mediante processo seletivo simplifi cado que dispensa publicidade em Diário Ofi cial da União, prescindindo concurso público.

o pessoal contratado nos termos desta Lei poderá ser nomeado, na qualidade de substituto, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.