Questão 630985

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 630985

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. A respeito dos princípios aplicáveis a este instrumento, é correto afirmar que

Alternativa A:
o processo disciplinar rege-se pelo princípio da verdade formal, da presunção de inocência e da hierarquia.
Alternativa B:
admite o contraditório, a ampla defesa e a verdade sabida.
Alternativa C:
admite o princípio do prejuízo, na declaração de nulidade, comumente mencionado na forma do brocardo pas de nullité sans grief.
Alternativa D:
rege-se pelo princípio da publicidade, não admitindo sigilo.
Alternativa E:
admite o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, o que permite a aplicação de penas substitutivas, de restrição de finais de semana, para casos de advertência.

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