Questão 630981

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 630981

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

A respeito das regras de composição e de atuação da Comissão que conduz o Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:

Alternativa A:
sua composição não pode conter servidores de órgão distinto do órgão de lotação do acusado.
Alternativa B:
a participação de servidor na composição da comissão é facultativa.
Alternativa C:
trata-se de órgão colegiado com funções deliberativas, gerenciais e consultivas da autoridade instauradora.
Alternativa D:
se entender por não indiciar o acusado, estará dispensada de citá-lo para apresentar defesa escrita.
Alternativa E:
deve adotar postura firme e rígida para evitar demonstração de fragilidade e leniência.