Questão 630930

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 630930

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Benefícios

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Quanto à aposentadoria do servidor público, pode-se afirmar corretamente que

Alternativa A:
a aposentadoria por invalidez permanente dar-se-á com proventos integrais.
Alternativa B:
aos oitenta anos de idade, o servidor será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais.
Alternativa C:
ao servidor aposentado não é devida a gratifi cação natalina.
Alternativa D:
a aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data do pedido feito pelo servidor.
Alternativa E:
a aposentadoria compulsória é automática e tem vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.