Questão 630927

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 630927

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Alternativa B:
as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identifi cação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confi rmada a autenticidade.
Alternativa C:
da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência, suspensão ou demissão; ou instauração de processo disciplinar.
Alternativa D:
o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Alternativa E:
o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.