Questão 630924

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 630924

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Quanto às responsabilidades do servidor público federal, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Alternativa B:
a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Alternativa C:
na hipótese de dano causado a terceiros, responderá civilmente o servidor diretamente ao prejudicado, sem prejuízo de responsabilização também perante a Fazenda Pública.
Alternativa D:
a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
Alternativa E:
a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.