Questão 630922

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 630922

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Sobre a indenização de ajuda de custo ao servidor, não se pode afirmar corretamente que

Alternativa A:
o cálculo do valor a ser pago a título de ajuda de custo é feito com base em tabela única para os servidores públicos federais, levando-se em consideração a localidade a que se destina, o número de dependentes e o tempo de serviço público.
Alternativa B:
na hipótese de falecimento do servidor na nova sede, são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um 1 (um) ano, contado do óbito.
Alternativa C:
a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
Alternativa D:
será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Alternativa E:
o servidor fi cará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustifi cadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.