Questão 630877

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 630877

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Sobre o tema 'controle externo', nos termos da Constituição Federal, é correto afi rmar que:

Alternativa A:
é exercido, no âmbito federal, pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa B:
é exercido, no âmbito federal, pelo Senado Federal com o auxílio do sistema de controle interno dos demais Poderes.
Alternativa C:
é exercido, no âmbito estadual, pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa D:
é exercido, no âmbito federal, pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União e, no âmbito estadual e municipal, exclusivamente pelas respectivas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
Alternativa E:
é exercido, no âmbito federal, exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União e, no âmbito estadual e municipal, exclusivamente pelos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.